COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO E PESQUISA NO ENSINO SUPERIOR DA OAB/PG INICIA SUAS ATIVIDADES

20 de junho de 2020 0 Por João Irineu

A crise econômica que resultou da Pandemia da COVID-19 obriga a sociedade a se reinventar. Cada vez mais o desenvolvimento econômico e social vai depender do investimento em tecnologia e conhecimento e necessitar da ação do Estado. A tecnologia têm se provado fundamental ao prover as ferramentas necessárias para a adaptação das atividades sociais e econômicas ao contexto atual. Repousa em nossa capacidade de gerar conhecimento e descobrir a vacina para a COVID-19 a esperança de podermos voltar a viver em sociedade sem o distanciamento social. E o Estado é o único ente capaz de prover os meios para que atravessemos este período da melhor forma possível.

No Brasil, a Constituição Federal atribuiu às instituições de ensino superior o papel de apoiar o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Sobre esta premissa encontra-se também o Marco Brasileiro da Ciência e Tecnologia. No entanto, os indicadores apontam que ainda existe muito por se fazer nas relações entre universidades, governo e empresas no Brasil. Analisando-se acordos e negociações entre empresas e universidade percebe-se que existem barreiras como a insegurança jurídica, a morosidade e imprevisibilidade da tramitação dos processos junto a Administração Pública e ainda dificuldades jurídicas entre os envolvidos na operacionalização dos projetos.

Neste sentido, foi fundada, na subseccional de Ponta Grossa da Ordem dos Advogados do Brasil a Comissão de Desenvolvimento e Pesquisa no Ensino Superior. Seu objetivo é discutir as formas de simplificar, acelerar e desburocratizar as relações entre Estado, empresas e instituições de ensino superior por meio de um design de processos fundamentado em documentos e normas jurídicas modernas. Para isso a Comissão de Desenvolvimento e Pesquisa no Ensino Superior da OAB/PR pretende promover Eventos, Análises e Ações Sociais aprofundando o estudo do Direito da Inovação na região dos Campos Gerais.

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