A atuação da Hélice Quádrupla na redação do Marco de C,T&I do Paraná

Este relato de experiência profissional descreve as contribuições dos representantes da Hélice Quádrupla (universidade, governo, empresa e sociedade civil) no Decreto Regulamentador da Nova Lei de Inovação Paranaense, integrante do Marco da Ciência Tecnologia e Inovação do Estado do Paraná. Essas contribuições ocorreram em Workshop promovido pela Superintendência de Ensino Superior, Tecnologia e Inovação do Paraná, a SETI. realizado no dia 22 de setembro, em formato online, congregando mais de 300 participantes, de todas as regiões do Estado do Paraná.

Na qualidade de membro do Grupo de Trabalho encarregado de redigir o Decreto e Relator responsável por organizar as contribuições voltadas à formação de ambientes sociais propícios a inovação (sala coordenada por Wellinton Perdomo do SEBRAE), escrevo para atestar o sucesso da experiência e a potencialidade deste modelo de oficina temática com os destinatários da norma jurídica, como forma de garantir o adensamento jurídico e a eficácia dos diplomas integrantes de um Marco Regulatório. Neste sentido, descrevemos alguns insights valiosos trazidos pelos representantes da Hélice Quádrupla para o texto do Decreto Regulamentador da Lei de Inovação do Paraná.

As contribuições dos representantes das empresas foram de caráter técnico, como a relativa à regulamentação do uso de prédios públicos e destinação dos fundos da área, mas também refletiram demandas compartilhadas por outros segmentos, como a previsão expressa de incentivos para que empresas da nova economia atuem conjuntamente com o parque industrial já instalado e a sugestão de disposições adicionais no tocante a capacitação de recursos humanos.

Neste sentido, os representantes da sociedade civil contribuíram concretamente sugerindo a criação de mecanismos que estimulem o surgimento de “spin-offs/spin-ins” em empresas com atividade econômica predominante não digital já instaladas no Estado, bem como maiores incentivos a participação de servidores públicos em iniciativas de capacitação de recursos humanos para os sistemas regionais de inovação. Também observaram a necessidade de prever o fomento para todas as fases do projeto de inovação e indicaram Projetos bem sucedidos de integração Universidade-Empresa.

Considerando a gestão dos processos de inovação dentro das alianças e sistemas de inovação, a representação governamental enfatizou a Hélice Quádrupla como um modelo de governança, com a definição de prioridades e divisão de tarefas. Neste sentido indicou a necessidade de previsão nos atos constitutivos das alianças estratégicas de mensuração das tarefas, indicadores de impacto social e protocolos de boas práticas.

Os representantes do setor acadêmico ressaltaram que as atividades voltadas ao desenvolvimento de projetos inovadores significam uma missão adicional àquelas que a Constituição atribuiu às universidades (ensino, pesquisa e extensão) e que, por conta disso, são necessárias algumas medidas práticas que viabilizem a efetiva atuação do servidor público na Economia do Conhecimento. Neste sentido foram sugeridas as seguintes previsões ao Decreto Regulamentador: a expressa previsão do fomento às atividades de inovação social; a disposição de que as atividades dos servidores públicos voltadas à inovação não se submetem à regulamentação estadual anterior da prestação de serviços, feita também por Decreto, a previsão de apoio à formação de ambientes inovadores nos cursos de graduação, e a previsão de contratação de assessorias técnicas para auxiliar a instituição em projetos inovadores complexos, para o qual a universidade não possua corpo técnico especializado. Os representantes das universidades também apresentaram valiosas contribuições para o aperfeiçoamento dos fundos universitários destinados a start-ups, presentes no Decreto.

Em conclusão, pode-se afirmar que este processo, tal como conduzido pelo Governo do Paraná com suas secretarias coordenadas pela SETI propicia o diálogo e estimula a participação proativa de instituições ligadas à inovação em atividades que fomentam o desenvolvimento regional. Como integrante do Grupo de Trabalho encarregado de redigir o Decreto, na qualidade de representante da Universidade Estadual de Ponta Grossa, gostaria de agradecer ao Reitor da instituição, Professor Miguel Sanches Neto, pela indicação e confiança em nosso trabalho.