Direito e Inovação: três propostas possíveis
Há quase dez anos, quando fazia a primeira disciplina de um MBA foi inquirido por um perplexo professor da área de negócios, supreso com minha presença ali: Mas afinal, o que Direito têm a ver com Inovação?
Muita coisa mudou nesta última década, mas, mesmo assim, percebo uma certa dificuldade dos bacharéis em Direito em visualizar como se pode atuar profissionalmente no Direito da Inovação. Seguem abaixo três propostas de trabalho possíveis para quem se interessa pela área:
1. Proteção de direitos individuais em uma Economia 4.0: Existem inovações tecnológicas na área da Ciência de Dados, Ciberbiologia ou Inteligência Artifical que anulam, em alguns cliques, direitos humanos que demoraram milênios para serem conquistados. Por exemplo, sistemas de reconhecimento facial ou biométricos na área da segurança pública, modernos para a Engenharia da Computação, atiraram a prática da Criminologia de volta ao século XIX, quando Cesare Lombroso chegava às conclusões (hoje há muito superadas) que os programadores usam como verdades absolutas na atualidade. No campo dos direitos civis, já se torna evidente que o padrão jurídico trazido pelas Leis Gerais de Proteção de Dados servem, na prática, para que as empresas possam manipular nossas informações pessoais sem correrem o risco de serem condenadas por isso, estabeleceu-se aqui uma assimetria na relação de proteção de dados comparável a que existia entre operários e patrões antes do advento do Direito do Trabalho. Ou seja, há muito o que fazer nessa área.
2. Implementar projetos de inovação: ou, em outras palavras, fazer acontecer a inovação. Isto porque a regulação do Estado para a atividade empresarial no Brasil é complexa e porque numa economia nacional reprimarizada como a nossa não se consegue criar ambientes e mercados propícios a inovação sem os incentivos e o apoio dos Entes Federativos e das Universidades Públicas. Cada projeto de inovação precisa de inúmeras relações jurídicas entre diferentes atores que precisam trabalhar em conjunto e cada etapa, cada entrega do processo, é concretizada por um tipo de documento jurídico. Afinal, para inovar não basta ter a ideia, é preciso introduzi-la no mercado.
3. Inovar no próprio Direito: existem poucas áreas tão tradicionalistas quanto o Direito. Alguns profissionais, se pudessem, iriam trabalhar de toga. Essa cultura profissional compromete a qualidade dos serviços prestados à população e o próprio acesso à justiça. Pensar na prática jurídica como um serviço focado no cliente e em suas expectativas (algo que ocorre em outras áreas) pode levar a inovações em serviço nas áreas de prospecção, marketing, atendimento e na prototipagem de produtos e/ou desenvolvimento de outros modelos de negócio. Por outra lado ferramentas como Legal Design, Visual Law, Inteligência Artifical e Design Thinking podem trazer contribuições valiosas para tornar os processos internos dos escritórios mais ágeis e eficientes.
Deste modo, aquele que se propuser a trabalhar com Direito e Inovação pode encontrar uma realidade profissional tão disruptiva que tavez acabe sendo bem sucedido em uma profissão jurídica que ainda não tenha sido inventada. Fica a dica!