Porque não cortar mais direitos sociais
Não é novidade que o Brasil, mesmo antes da crise atual, já se encaminhava para a recessão. Os dados mostram que a Reforma Trabalhista não gerou empregos, embora tenha cortado direitos. E a Reforma da Previdência, nos meses que teve antes da COVID-19, tampouco demonstrou a capacidade de atrair investimentos e recuperar a economia como se propagandeava. Atualmente uma grande recessão se impõe. Em momentos como esse, como sempre, a conta vai sobrar para o cidadão comum em geral e para o trabalhador em particular. E um dos motivos para os cortes nos direitos do trabalhador é a falta de produtividade média do trabalhador brasileiro.
É verdade que o país tem acumulado sucessivas quedas na produtividade média de seus trabalhadores . Aliás, somos bombardeados com análises sobre a pouca produtividade do trabalhador brasileiro em comparação com os seus colegas norte-americanos e europeus. Assim, a questão da produtividade vai ser posta como um motivo para mais cortes de seus direitos, de forma a reduzir o “Custo Brasil”. O que não se divulga é que o indicador da produtividade não está ligado a quantas horas se trabalha nem ao quão diligentemente o trabalhador executa sua função.
A produtividade está relacionada ao valor agregado que a atuação do trabalhador gera para uma determinada cadeia produtiva. Ou seja, por esse índice, uma pessoa que trabalha doze horas por dia descarregando um caminhão, por mais que se esforce, é menos produtiva do que alguém que desenha uma topografia de circuito integrado em uma hora pelo simples fato de que a soja descarregada de um caminhão é um bem primário cuja venda possui uma lucratividade muito menor em sua venda do que um novo computador ou smartphone.
Por isso, reformas econômicas cujos objetivos sejam cortar custos (na verdade, direitos) com o objetivo de recuperar a economia sempre esbarram no fato de que nossos produtos geram poucos recursos, por conta de seu baixo valor agregado. Por esse motivo, mais do que nunca, a inovaçao, ou seja, a introdução do novo no mercado é necessária para desenvolver nossa economia estagnada no atraso tecnológico e gerar valor agregado.
Considerando que inovação, em síntese, nada mais é do que a capacidade de gerar valor agregado na Economia (e portanto renda, emprego, salário, consumo, etc…) por meio de algo novo ou melhorado, parece óbvio que o tripé investimento em inovação, produtividade do trabalhador e crescimento econômico tenha efeitos mais efetivos para o combate ao desemprego e o fim da recessão do que simplesmente a adoção de reformas cuja essência seja cortar direitos ou aumentar o encargo do cidadão comum, como a Reforma Tributária próxima.
Mas o fato é que o Brasil investe pouco em inovação em termos relativos (se compararmos com os outros países emergentes de mesmo tamanho como Índia, China e Rússia) e, mesmo os bilhões que investe em termos absolutos (quantidade semelhante ao investido por Reino Unido, Itália e Espanha, por exemplo) não gera os efeitos econômicos desejados para a Economia, que só patina entre a recessão técnica e o crescimento em nível insuficiente para diminuir o desemprego.
Isto se dá por que o investimento em inovação não é uma decisão do trabalhador ou do cidadão comum, nem mesmo do Estado. A imensa maioria do capital investido em inovação provém de políticas públicas de incentivo ao setor produtivo, enquanto o investimento privado em inovação é apenas uma pequena parte do total. Ocorre que são esses investimentos privados que desenvolvem a Economia e modificam o padrão tecnológico de um país. Portanto, ao invés de cortar direitos, é necessário aumentar o retorno econômico das atividades que os financiam.
O aumento da produtividade do trabalhador está mais relacionado com o valor agregado da atividade que ele desenvolve do que com os custos referentes a seus direitos sociais. Em conclusão, não podemos atingir um padrão de direitos similar ao da Alemanha se a nossa Economia permanece organizada no padrão da Bolívia. Ao invés de cortar direitos, é necessário aumentar o retorno econômico das atividades que os financiam. E o investimento em inovação, de verdade, pelo setor produtivo, é o caminho historicamente trilhado pelos países que lograram atingir a combinação entre o desenvolvimento econômico e o Estado de Bem-Estar. Mas esta não é uma decisão que caiba unicamente ao Estado, é necessário que os empresários façam sua parte. Inovando.